É comum ouvirmos as pessoas dizerem que a união estável estará automaticamente caracterizada se o casal de namorados passar a morar juntos, bem como que ela não poderá ser reconhecida sem que residam na mesma casa.

Porém, isso se trata de BOATO, já que a união estável se caracteriza pelo comportamento do casal perante a sociedade, quando a relação é pública, estável e duradoura, com a intenção de constituir família.

Por isso, o simples fato de o casal não morar junto não impede a caracterização da união estável, quando preenchidos os citados requisitos.

Uma dica para que o casal deixe bem claro para todos que o relacionamento é, de fato, uma união estável, é celebrar um contrato e registrá-lo no cartório declarando que possuem algo a mais que um namoro.

Dúvidas? Busque sempre pelo auxílio de um advogado especializado em Direito de Família!

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A resposta é, em regra, “MITO”.

Não existe na legislação trabalhista algo prevendo a impossibilidade de o empregado ser dispensado no período próximo à aposentadoria.

Porém, diversas categorias possuem essa previsão em convenções coletivas (acordos com o sindicato), de modo que, nesses casos, a empresa não poderá dispensar o funcionário no período que antecede a aposentadoria.

As categorias que, comumente, possuem tal direito previsto em acordos com o sindicato são: bancários, professores e metalúrgicos.

Dúvidas? Procure auxílio de um advogado especialista no assunto.

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 O esgotamento profissional, também conhecido como síndrome de burnout, é caracterizado pela tensão produzida com o excesso de atividade laboral, proporcionando esgotamento físico e mental, perda de interesse no trabalho, ansiedade e depressão.

Assim, os trabalhadores afetados por ela terão direito à licença médica remunerada pelo empregador por 15 dias.

Em casos mais graves, o empregado terá direito a aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário para os segurados do INSS que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista no assunto.

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  Resposta: MITO!

De acordo com a Lei, com o casamento ou constituição de união estável, o cônjuge ou companheiro pode ou não adotar o sobrenome do outro.

Ocorre que, mesmo com a separação, a decisão por manter ou não o sobrenome do ex-companheiro cabe apenas àquele que optou por adotá-lo.

Ou seja, no caso de a mulher ter adotado o sobrenome do então marido, este não poderá obrigá-la a retirá-lo devido ao divórcio.

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  A resposta para essa pergunta é “SIM”!

O regime de bens do casamento regula o aspecto econômico e financeiro do casal, podendo ser escolhido, entre outros, o da comunhão parcial, separação total ou comunhão universal de bens, cada qual com suas particularidades.

Após o casamento e com o amadurecimento do casal, aquele regime inicialmente optado pode ter deixado de ser o mais adequado para regular os bens familiares.

Por isso, a Lei garante que é possível alterar o regime de bens inicialmente escolhido, mesmo depois de o casamento já ter sido celebrado, sendo que, para isso, os cônjuges devem:

Concordar com a mudança;

Fazer um pedido judicial;

Comprovar que nenhum terceiro será prejudicado;

Obter autorização judicial.

Para ingressar com a ação, é necessário o auxílio de um advogado, preferencialmente, especialista em Direito de Família.

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  A resposta para essa pergunta é “NÃO”.

A legislação proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica em dias como sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados.

Além disso, o corte deverá ocorrer em horário comercial, isto é, das 8h até às 18h.

Ademais, a companhia elétrica deverá comunicar o consumidor, 15 dias antes da realização do corte.

Caso não sejam respeitadas essas regras, a empresa poderá ser condenada ao pagamento de indenização ao consumidor.

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  “MITO!”.

O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a ausência do preço em um anúncio não caracteriza, por si só, propaganda enganosa.

Para o Tribunal, a ilegalidade somente estará configurada se houver a ocultação de informação essencial do produto/serviço, no que diz respeito à sua qualidade, bem como as reais condições de contratação, de modo a induzir o consumidor a erro.

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