A resposta para essa pergunta é “SIM”!

O regime de bens do casamento regula o aspecto econômico e financeiro do casal, podendo ser escolhido, entre outros, o da comunhão parcial, separação total ou comunhão universal de bens, cada qual com suas particularidades.

Após o casamento e com o amadurecimento do casal, aquele regime inicialmente optado pode ter deixado de ser o mais adequado para regular os bens familiares.

Por isso, a Lei garante que é possível alterar o regime de bens inicialmente escolhido, mesmo depois de o casamento já ter sido celebrado, sendo que, para isso, os cônjuges devem:

Concordar com a mudança;

Fazer um pedido judicial;

Comprovar que nenhum terceiro será prejudicado;

Obter autorização judicial.

Para ingressar com a ação, é necessário o auxílio de um advogado, preferencialmente, especialista em Direito de Família.

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