quinta-feira, 25 de abril de 2019
segunda-feira, 22 de abril de 2019
Privação de liberdade e de bens.
A
Constituição garante a todos o direito de não ser condenado sem um
julgamento justo. A declaração Universal dos Direitos Humanos também
contém esse direito no artigo X:
"Toda pessoa tem direito, em plena
igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal
independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do
fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".
segunda-feira, 15 de abril de 2019
CVV – Centro de Valorização da Vida
O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.
https://www.cvv.org.br/
segunda-feira, 8 de abril de 2019
Bullying, essa brincadeira não é legal!
A Lei n. 13.195/2015 institui e dá diretrizes ao Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
terça-feira, 2 de abril de 2019
Microempreendedor Individual - MEI
Desde 2016, o microempreendedor pode usar sua residência para sediar o negócio, reduzindo custos e oferecendo alternativa aos desempregados.
Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Assinar:
Postagens (Atom)
É comum ouvirmos as pessoas dizerem que a união estável estará automaticamente caracterizada se o casal de namorados passar a morar junt...
-
A resposta é, em regra, “MITO”. Não existe na legislação trabalhista algo prevendo a impossibilidade de o empregado ser dispensado no perí...
-
É comum ouvirmos as pessoas dizerem que a união estável estará automaticamente caracterizada se o casal de namorados passar a morar junt...
-
De acordo com a Constituição Federal é proibida qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. No entanto, segundo o próprio t...



