segunda-feira, 22 de abril de 2019

Privação de liberdade e de bens.

A Constituição garante a todos o direito de não ser condenado sem um julgamento justo. A declaração Universal dos Direitos Humanos também contém esse direito no artigo X:
"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".

segunda-feira, 15 de abril de 2019

CVV – Centro de Valorização da Vida

O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.

https://www.cvv.org.br/ 

terça-feira, 2 de abril de 2019

Microempreendedor Individual - MEI

Desde 2016, o microempreendedor pode usar sua residência para sediar o negócio, reduzindo custos e oferecendo alternativa aos desempregados.

Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ 

 

É comum ouvirmos as pessoas dizerem que a união estável estará automaticamente caracterizada se o casal de namorados passar a morar junt...