sexta-feira, 2 de dezembro de 2022


 

👉🏻 Não é rara a situação de uma pessoa que descobre o nome do seu suposto pai após este já ter falecido há anos.
Com isso, acredita-se que jamais será possível saber se tal pessoa, de fato, era o genitor.
🧬 Ocorre que, isso se trata de um MITO, já que os filhos reconhecidos do falecido podem ser demandados na Justiça para fornecerem amostra de sangue para o teste de DNA.
Porém, os filhos reconhecidos têm o direito de recusarem o fornecimento da amostra de sangue, caso em que o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, tratando-se de investigação de paternidade, o processo deve buscar a verdade real, o que possibilita a exumação do cadáver para coleta de DNA.
✒️ Processo relacionado: RMS 67.436
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