Esse tipo de alíquota é destinado a um grupo específico de segurados do INSS.

Essa alíquota de 5% incide sobre o valor do salário-mínimo, hoje, o valor da contribuição é de R$60,60.

Assim, os contribuintes permitidos são:

Microempreendedores Individuais (MEIs); e

Facultativos de baixa renda.

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