Sim, é possível o empréstimo consignado para pessoas não alfabetizadas.
É uma modalidade de empréstimo exclusiva para aposentados, pensionistas e funcionários públicos.
O Supremo Tribunal de Justiça – STJ, entende que, para que a pessoa não alfabetizada consiga celebrar um contrato, ela poderá solicitar a subscrição do contrato de 02 testemunhas presentes.
Dúvidas? Procure um advogado especialista no assunto.
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