O que é comodato?

É um contrato que tem como objetivo emprestar um bem de forma gratuita.

O que o STJ decidiu?

O Superior Tribunal de Justiça entende que, com o fim do contrato de comodato, o proprietário tem o direito de receber os aluguéis proporcionais de quem permaneceu no imóvel.

Desse modo, quando não há ajuste a respeito do prazo do comodato, aquele que emprestou o imóvel, após decurso do tempo para utilização da coisa, poderá requerer a restituição do bem, cabendo a que está no imóvel, restituí-lo e pagar o aluguel pela posse injusta.

Você concorda com a decisão? Curta, compartilhe e comente.

#direito #imobiliario #contratodecomodato #alugueldevido #comodante #comodatario #advogado #advocaciaimobiliaria #advogada