Em um processo de ação de cobrança, o autor alegou que não conseguiu resgatar mais de R$42 mil bitcoins que possui depositados em uma conta do grupo “Atlas Quantum”.

Nas buscas por bens, o Poder Judiciário não encontrou nenhum patrimônio para satisfazer a dívida.

Com isso, o autor pediu a penhora de todos os pontos, referentes a milhas aéreas do grupo.

Em primeira instância, o juiz negou o pedido, com base no entendimento que as milhas aéreas são impenhoráveis.

O autor recorreu da decisão.

Dessa forma, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acolheu o pedido e determinou a penhora de 62.929 pontos.

Processo: 0712398-97.2022.8.07.0000

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