A legislação permite a inclusão de uma cláusula de irretratabilidade no contrato de compra e venda.

Esta cláusula tem por objetivo impor que não caberá arrependimento e nem revogação do contrato às partes.

Assim, vale dizer que o contrato não admite revogação, isto é, não poderá ser cancelado.

Dessa forma, a cláusula de irretratabilidade traz uma maior estabilidade e segurança às partes.

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