A resposta para essa pergunta é “SIM”.

Um jovem de 15 anos de idade, que apresenta distúrbio auditivo, ingressou com ação solicitando o BCP/Loas, que se trata de um benefício assistencial pago pela Previdência Social às pessoas que não possuem meios para prover sua própria subsistência.

Na ação, o adolescente realizou uma perícia que atestou que realmente é portador de disacusia de grau profundo, desde quando tinha 01 ano e meio de idade.

Em sua decisão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que a doença do jovem e as condições financeiras precárias da família seriam motivos suficientes para a concessão do benefício.

Diante disso, o Tribunal condenou que o INSS a implementar o BCP/Loas ao jovem.

Processo: 5007715-97.2019.4.03.6183

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