ENTENDA O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL:

A alienação parental ocorre quando um dos pais passa a interferir na formação psicológica dos filhos, a fim de afastá-lo ou deteriorar os laços afetivos com o outro genitor, sendo considerada, assim, uma forma de maltrato e abuso contra os menores de idade.

CONHEÇA A NOVA NORMA:

A Lei nº 14.340 foi sancionada pelo Governo Federal em 18 de maio de 2022 prevendo novas regras e medidas a serem aplicadas nos casos de alienação parental, a fim de evitar a continuidade da prática e evitar maiores prejuízos às vítimas.

Desse modo, a nova norma assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação de alienação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente.

A Lei retira, ainda, a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental.

No entanto, outras medidas ainda podem ser aplicadas, tais como a advertência ou a multa ao alienador, a ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado ou, ainda, a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão.

Fonte: Agência Senado

Qual a sua opinião sobre essa nova lei? Deixe-a aqui nos comentários!

#lei14340 #advogado #advogada #advocacia #direitocivil #direitodefamilia #alienaçãoparental