👰🏻‍♀‍ O noivado é a promessa de casamento realizada reciprocamente pelo casal, sendo que, geralmente, para representar o momento, há a utilização de um anel pelos noivos.

Ocorre que, ninguém pode ser

obrigado

a se casar, de modo que tal promessa pode ser rompida a qualquer momento.

Nesse caso, a Lei prevê que qualquer presente oferecido por causa do noivado deve ser devolvido àquele que o deu, caso exista o pedido.

Diante disso, quem deu o anel pode exigi-lo de volta se o casamento não vier a ocorrer.

Por isso, havendo recusa na devolução do anel de noivado, é possível que a pessoa que deu o objeto reivindique-o por meio de ação judicial.

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