Atualmente, é cada vez mais comum que os pais apenas registrem os filhos por ocasião do nascimento e depois os abandone com a mãe, não ajudando financeiramente no desenvolvimento do menor de idade e nem lhe dando afeto.

Diante disso, apesar de a regra ser pela não alteração dos dados constantes nos documentos pessoais, os Tribunais têm entendido que, em caso de abandono afetivo, o filho poderá pedir a exclusão do nome do pai dos seus documentos.

COMO O PEDIDO É FEITO?

Para excluir o nome do pai dos registros, o filho precisa ajuizar uma ação, apresentando ao juiz do caso as provas do abandono afetivo.

Havendo dúvidas, busque pelo auxílio de um advogado especializado em Direito de Família.

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