A resposta para essa pergunta é “SIM”.

Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, uma mulher ingressou com ação alegando ter engravidado do quarto filho após realizar cirurgia de laqueadura em hospital da rede pública.

Na ação, a mulher contou o médico que descobriu a nova gravidez lhe informou que a laqueadura não foi feita de forma correta.

Para o Tribunal, o laudo pericial realizado demonstra que não foram adotados os procedimentos recomendados durante a laqueadura, havendo, dessa forma, negligência no atendimento médico público, o que acarretou em uma gravidez não planejada.

Portanto, o Estado foi condenado ao pagamento de pensão no valor de um salário mínimo mensal, a contar do nascimento até a data em que a criança completar 24 anos, bem como a indenizar a mulher por danos morais na quantia de R$ 25 mil.

Processo relacionado: 0712266-88.2019.8.07.0018

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