O QUE É AUXÍLIO-RECLUSÃO?

Auxílio-reclusão trata-se de um benefício previdenciário devido aos dependentes de uma pessoa presa, desde que esta tenha a condição de segurada do INSS.

QUEM É CONSIDERADO DEPENDENTE PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO?

De acordo com a legislação, os dependentes do preso que podem ter direito ao auxílio são:

Cônjuges/ companheiros;

Filhos ou equiparados não emancipados, menores de 21 anos;

Filhos ou equiparados em qualquer idade em caso de invalidez;

Pais que comprovem a dependência econômica;

Irmãos menores de 21 anos que comprovem a dependência econômica;

Irmãos em qualquer idade em caso de invalidez, que comprovem a dependência econômica.

Portanto, como o sobrinho não consta no rol de dependentes, ele não tem direito de receber o auxílio-reclusão do tio preso.

Em caso de dúvidas, busque pela orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

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