De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o comprador só é responsável pelas despesas condominiais a partir do momento em que o vendedor entrega as chaves.

Isso porque, esse é o momento em que o comprador passa a poder usar e dispor do bem.

No entanto, para o Tribunal, se o vendedor disponibilizar o imóvel e o comprador se recusar a recebê-lo, este estará obrigado ao pagamento das taxas a partir da entrega das chaves.

REsp 1.847.734

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