A resposta para essa pergunta é “NÃO”.

Isso porque, para que exista a cobrança da anuidade, o cartão deve estar desbloqueado e pronto para o uso do consumidor, de modo que a cobrança de tal taxa antes disso caracteriza prática abusiva.

Assim, caso a instituição financeira comece a cobrar a anuidade antes da efetivação da entrega do cartão, o consumidor terá o direito de pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, bem como, a depender da situação, uma indenização por danos morais.

Em caso de dúvidas, busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Este post foi útil? Conte-me aqui nos comentários!

#praticaabusiva #advogados #danosmorais #direitosdoconsumidor #saibaseusdireitos #advogadas #cdc #indenização