Hoje vamos trazer 5 direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são eles:

1 - Direito à vida e à saúde (artigos 7 a 14);
2 - Direito à liberdade, respeito e dignidade (artigos 15 a 18);
3 - Direito à convivência familiar e comunitária (artigos 19 a 52);
4 - Direito à educação, cultura, esporte e lazer (artigos 53 a 59);
5 - Direito à profissionalização e proteção no trabalho (artigos 60 a 69).

O principal objetivo do ECA é a proteção integral da criança e do adolescente, portanto, visa livras esses indivíduos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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