Você foi parado em uma blitz, é possível a recusa do teste do bafômetro? A resposta é SIM, pois a todo cidadão está assegurado o direito de não produzir provas contra si mesmo. Contudo, essa recusa poderá gerar algumas consequências, são elas:

- Abertura de processo administrativo pelo cometimento da infração de trânsito do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro;
- Multa no valor de R$2.934,70;
- Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 meses.

Se o condutor realizar o teste do bafômetro e ficar constatado acima de 0,33 miligramas de álcool, além de todas as consequências acima, o condutor será preso em flagrante pelo cometimento do crime do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, não se engane, a tolerância para álcool é zero, esse valor (0,33 miligramas) somente leva em conta a margem de erro do aparelho utilizado pelos agentes de trânsito.

#direitopenal #penal #criminal #crime #direitodetrânsito #CTB #direitos #recusa #teste #bafômetro #advocaciacriminal #advocacia #advogado