quarta-feira, 13 de outubro de 2021


 O Outubro Rosa tem como finalidade a conscientização de mulheres, visando a prevenção e o diagnóstico precoce.

Contudo, além disso, é importante a orientação das mulheres quanto aos seus direitos sociais, caso ocorra o diagnóstico do câncer:

- Reconstrução mamária;
- Isenção de impostos na compra de veículos;
- Isenção do IPVA;
- Tratamento fora de domicílio no SUS;
- 3 dias de folga por ano;
- Saque do FGTS e do PIS/PASEP;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria;
- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS);
- Lei dos 60 dias: direito de submissão ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias;
- Quitação do financiamento da casa própria: desde que inapta para o trabalho e o contrato tenha sido assinado antes do diagnóstico da doença.

Você conhecia esses direitos? Conta aqui nos comentários.

#direitocivil #civil #cível #direitos #direitossociais #outubrorosa #câncerdemama #câncer #mulheres #advocacia #advogado

Nenhum comentário:

Postar um comentário

É comum ouvirmos as pessoas dizerem que a união estável estará automaticamente caracterizada se o casal de namorados passar a morar junt...