A união estável caracteriza-se quando o casal passa a ter uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de uma família.

De acordo com a lei, a união estável gera os mesmos direitos do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, caso outro regime não tenha sido adotado pelo casal no momento de formalizá-la.

Desse modo, no regime da comunhão parcial de bens, adotado como regra na união estável, somente os bens que foram adquiridos pelo casal durante a união serão divididos igualmente, ainda que eles estejam em nome de apenas um dos companheiros.

Logo, o imóvel comprado com o dinheiro de apenas uma das partes, antes da união estável se caracterizar, não deve ser partilhado em caso de separação.

Dúvidas? Procure pela orientação de um advogado especializado em Direito de Família.

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