De acordo com a legislação, o Poder Público é responsável pelos danos provocados a terceiros, em razão da não prestação de um serviço considerado indispensável.
 
Diante disso, eventuais prejuízos que o motorista tiver devido a um acidente causado por quebra-molas sem sinalização, devem ser ressarcidos pelo município.
 
Isso porque, considera-se que o município falhou no seu dever de prestar um serviço de qualidade à população e, por uma omissão sua, possibilitou que um acidente ocorresse, já que não sinalizou devidamente a via pública, conforme sua obrigação.
 
Em caso de dúvidas, busque pela orientação de um advogado especializado no assunto.
 
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