quarta-feira, 30 de março de 2022
Você sabe quando é possível a propositura da Ação Revisional de Pensão Alimentícia?
Sentenças que determinam pensão alimentícia não transitam em julgado, ou seja, não terminam, isso significa que, caso a realidade do alimentante (quem paga) ou alimentado (quem recebe) tenha alguma mudança, a revisão do valor poderá ocorrer a QUALQUER TEMPO.
Importante salientar que o valor será fixado sempre buscando respeito ao trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Portanto, se com o passar do tempo o valor não estiver mais adequado, é possível ingressar com processo para que ele seja revisto.
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