Conhece a máxima “o Brasil é o país do futebol”? Pois ela influencia, também, o mundo jurídico. Tanto é que, principalmente a partir da Lei nº 9.615 (conhecida como Lei Pelé) promulgada em 1998, o Direito Desportivo tem se revelado como uma área em expansão.

O Direito Desportivo é a norma ou conjunto de normas jurídicas de direito público e privado que regem a conduta do homem sobre o esporte e seu meio ambiente. Está presente na Constituição Federal, no Estatuto do Torcedor, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, entre outras legislações.

O papel da advocacia no esporte abrange a necessidade da conciliação e do cumprimento de normas. Essas demandas são fundamentais em qualquer campo da sociedade e, nesse contexto, o advogado surge como um mediador. Diferentes lados podem ser defendidos e protegidos na atuação jurídica, como clubes e atletas, por exemplo.

Diante das leis, o profissional busca chegar a um denominador comum ao defender uma das partes. A sua qualificação o permite argumentar e proteger os direitos dos seus clientes.

As federações esportivas também precisam de proteção jurídica, especialmente ao conduzir suas atividades, que incluem criar, fiscalizar, administrar e regulamentar as principais competições ao redor do mundo.

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